Condições Gerais de Venda

Estas condições são acordadas, por um lado entre Edgar Manuel Pereira Borges, portador do NIF 220078343, doravante designado por MDF.Design e, por outro lado as pessoas maiores de 18 anos que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet www.MDF.design doravante designadas por “o utilizador".

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

A empresa MDF.Design compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico,bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

PONTO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre MDF.Design e o utilizador, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

PONTO 2 – NOTA DE ENCOMENDA

O utilizador pode enviar a sua nota de encomenda através:

- Loja on-line: www.MDF.Design
- Por E-mail: comercial@mdf.design
- Facebook: fb.com/www.MDF.Design

O facto do utilizador enviar a nota de encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.

A MDF.Design honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a MDF.Design compromete-se a informar quanto antes o utilizador.

PONTO 3 – PREÇOS

Os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em euros.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento. Os descontos aplicados não acumulam com outras promoções em vigor.

PONTO 4 – GARANTIAS

Os Artigos apresentados são fabricados por ordem de encomenda, dentro do catalogo apresentado na loja on-line os artigos podem ser trocados, caso seja pedida uma peça a pedido do cliente, depois da aceitação da maquete por parte do cliente, não haverá direito a devolução ou troca.

As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente correm a cargo do utilizador. Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da empresa MDF.Design , a mesma reembolsará as despesas de porte pagas e efetuará a troca e recolha do material no 1.º dia útil seguinte á reclamação. A troca será efetuada pela nossa transportadora de acordo com a Hora e local a combinar com o cliente.

Se efectuar uma troca, a empresa MDF.Design não paga a comparticipação (despesas de envio) quando for enviado o novo artigo o mesmo é suportado pelo cliente. Nos contratos à distância, a troca produzir-se-á no prazo máximo de 14 dias a contar da data da fatura, desde que devolvida em embalagem original, acompanhada da respectiva cópia da factura/guia de Transporte e nas mesmas condições em que foi vendido.

Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o utilizador tiver pago em dinheiro ou por transferência bancária, o utilizador será reembolsado da diferença por vale de crédito ou por transferência bancária.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, a empresa MDF.Design reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade.

A empresa MDF.Design não aceita devoluções enviadas à cobrança postal.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal ou por e-mail no prazo máximo de 24 horas após o cliente ter em seu poder a encomenda.

Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.

PONTO 5 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a empresa MDF.Design só possui uma obrigação de meios.

A empresa MDF.Design exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

PONTO 6 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O utilizador autoriza a empresa MDF.Design a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail.

PONTO 7 – ACORDO TOTAL

As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

PONTO 8 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela empresa MDF.Design.

PONTO 9 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa MDF.Design e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

PONTO 10 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.


COMPRAR NA LOJA ON-LINE

Para comprar na nossa loja on-line terá que efectuar LOGIN ou terá que inserir todos os dados em cada encomenda efectuada.

Após efectuar o LOGIN, o cliente tem ao seu dispor todos os artigos para adicionar ao carrinho de compras. Pode alterar quantidades, removê-los do carrinho de compras ou adicionar outros.

Após finalizar a encomenda conforme as opções que escolheu o cliente tem 7 dias seguidos para efetuar o pagamento, findo os quais a encomenda será cancelada e todas as promoções que a encomenda poderia ter serão canceladas e não serão validadas.

OPÇÕES DE ENVIO - PORTES

O cliente tem ao seu dispor varias opções de Entrega. Mais informações nas Informações de Entrega

ENVIO DA ENCOMENDA

Após o envio da sua encomenda será enviado um email / SMS indicando data de envio, data de entrega, referência da encomenda para localização da mesma na Transportadora GLS.

CLIENTE NÃO RECEBEU A ENCOMENDA NA DATA PREVISTA

No caso de não receber a encomenda na data prevista deve entrar em contacto com a empresa MDF.Design para verificarmos junto com as transportadora qual a situação.

CLIENTE NÃO LEVANTOU A ENCOMENDA

Após a emissão do aviso de levantamento ou tentativa de entrega, o cliente tem até 5 dias úteis para levantar a encomenda enviada. Após esse prazo, se a encomenda não for reclamada pelo destinatário a mesma é devolvida á empresa MDF.Design

Após recebermos a devolução de uma encomenda a encomenda será alterado o seu estado para ENCOMENDA DEVOLVIDA e ficará registado no seu histórico de cliente.

Se pretender receber a encomenda novamente deverá entrar em Contacto com a empresa MDF.Design para lhe ser fornecido os dados para fazer o pagamento dos Portes para novo envio da  encomenda.

A empresa MDF.Design não envia encomendas á cobrança.

ACTO DA ENTREGA DA ENCOMENDA

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efectua a encomenda.

O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda no acto da sua entrega, se esta se encontra em perfeitas condições ou a abrir a embalagem em frente ao transportador para verificação, mesmo após a assinatura da guia.

Sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no(s) artigo(s), deverá indicá-la, descrevendo-a na guia de entrega da transportadora acompanhada da sua assinatura. Deverá também confirmar por e-mail, essa mesma deterioração, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à recepção da sua encomenda.

Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora e confirmada via e-mail ou por telefone. Caso estes procedimentos não tenham sido efectuados, a empresa MDF.Design não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente.

Todas as encomendas são enviadas com um número de registo (salvo opção do Cliente pelo envio Não Registado) e a empresa MDF.Design compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, neste momento o prazo de envio previsto são 8 a 10 dias utéis após pagamento em conta.


FATURA/RECIBO

Todas as encomendas são acompanhadas por uma Fatura/Recibo que serve em termos contabilisticos para faturação, se pretende que contenha o seu N.º de Contribuinte deve preencher esse campo ao registar-se como cliente, ou informar via email de todos os dados que pretende na fatura.

PRAZO DE ENVIO

Em média as peças são produzidas e enviadas em média em 8-10 dias úteis, porém depende do tamanho da encomenda e da disponibilidade de produção, em caso de ter urgência ou data preferencial de entrega, pode contactar a nossa loja verificando a disponibilidade do envio imediato do artigo pretendido.

No caso de Opção de pré pintura de peças o prazo de envio médio é 15 a 30 dias utéis, garantindo assim a perfeita secagem das peças antes do envio.

A qualquer momento o cliente pode aceder á sua página e verificar em que situação se encontra a sua encomenda, pode verificar se houve alterações e verificar os emails enviados no caso de trocas, pedidos de informação ou stocks da sua encomenda.